Pelo presente instrumento, de um lado EVO W12 INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, com sede na Avenida Netuno, nº 39, Centro de Apoio I, Alphaville, Santana de Parnaíba - SP, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.799.249/0001-98, doravante denominada simplesmente CEDENTE, e de outro lado, a CESSIONÁRIA, indicada e caracterizada no demonstrativo anexo ao final deste instrumento, doravante chamado de CONTRATO, têm entre si por justo e combinado o que se segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO e DEFINIÇÕES

1. As partes constituem como OBJETO do presente CONTRATO o licenciamento de uso do programa GO FIT, doravante denominado simplesmente SISTEMA, de propriedade da CEDENTE, e a prestação de serviços técnicos complementares relativos ao SISTEMA, como: (a) sua implantação, (b) vídeo tutorial para o pessoal da CESSIONÁRIA, via internet, (c) suporte técnico pós-implantação, (d) manutenção corretiva e evolutiva, (e) integração com hardwares da CESSIONÁRIA que sejam previamente homologados pela CEDENTE

CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

• O valor da mensalidade para uso do SISTEMA é composto pela licença de uso do sistema com todos seus módulos disponíveis e correspondente suporte já descrito nas cláusulas anteriores.
• O valor das mensalidades será cobrado a partir do dia 05 do mês subsequente à implantação do sistema.
• O valor das mensalidades será atualizado anualmente ou na menor periodicidade permitida por Lei, com base no IGP-M, ou na ausência deste, por outro índice oficial equivalente que retrate a correção monetária no país.
• Os valores acima apresentados são líquidos para a CESSIONÁRIA, sendo de total e exclusiva responsabilidade da CEDENTE todo e qualquer ônus tributário decorrente e inerente ao objeto do presente contrato.
• Havendo inadimplência na mensalidade de manutenção, a Cedente dará o prazo de 48 horas corridas para o pagamento, sendo o sistema bloqueado após o prazo. Mediante pagamento, o sistema retorna ao uso com todos os dados cadastrados pela Cessionária.
• Não há, nesta modalidade de cessão, a necessidade de pagamento de qualquer taxa a título de implantação.
• Na hipótese de optar pelo serviço adicional de cobrança no débito recorrente (DCC), as parter concordam com o pagamento de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) por parte da cessionária à cedente.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

2. As partes respondem integralmente por todos os encargos trabalhistas e previdenciários, impostos, seguros, indenizações e todos os outros dispêndios ocasionados pelo vínculo empregatício com seus próprios funcionários, por constituírem ônus exclusivamente de cada uma delas. Ocorrendo qualquer reclamação trabalhista de qualquer funcionário e/ou contratado da outra parte, que de qualquer forma afete a uma delas, a parte responsável pela contratação do funcionário deverá, prontamente e de forma integral e sem quaisquer limitações, assumir todas as responsabilidades, isentando a outra parte de forma expressa e inquestionável, da maneira que for solicitada, de qualquer responsabilidade ou encargos.

CLÁUSULA QUARTA – TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

• O SISTEMA será fornecido pela CEDENTE à CESSIONÁRIA em caráter não exclusivo, na forma de código objeto, para a unidade indicada como licenciada pela CESSIONÁRIA.
• O suporte técnico previsto ocorrerá por provocação da CESSIONÁRIA, que acionará a CEDENTE, via “TICKET“, correndo o prazo de 24 horas para solução.
• A CEDENTE garante o bom funcionamento do SISTEMA objeto deste CONTRATO, comprometendo-se a sanar qualquer falha que, porventura, venha a ocorrer. Compromete-se também, na ocorrência de alguma falha do SISTEMA, a orientar a CESSIONÁRIA na adoção de procedimentos alternativos, de modo que suas atividades não sofram solução de continuidade. Tanto as correções do SISTEMA como a assessoria para a tomada de procedimentos alternativos serão feitas pela CEDENTE sem ônus para a CESSIONÁRIA.
• A CESSIONÁRIA, em nenhuma hipótese poderá ceder à terceiros informações do SISTEMA objeto deste CONTRATO, sem prévia autorização por escrito da CEDENTE.
• A CEDENTE garante e responde integralmente pelo total sigilo e proteção dos dados da CESSIONÁRIA, que pode realizar, a seu próprio custo e responsabilidade, auditoria e análise do datacenter utilizado pela CEDENTE, desde que realizada por empresa de auditoria reconhecida pelo mercado e homologada pela CEDENTE.

CLÁUSULA QUINTA - PRAZO, RENOVAÇÃO E RESCISÃO.

• O presente CONTRATO possui prazo indefinido a partir de sua assinatura.
• O presente contrato poderá ser rescindido antecipadamente, por qualquer das partes, através de notificação extrajudicial por escrito, sem prejuízo das eventuais sanções aqui ou na lei previstas, nas seguintes hipóteses:
  • No caso de descumprimento, por qualquer das partes, de qualquer obrigação por elas assumidas nesse instrumento;
  • No caso de descumprimento, por qualquer das partes, de qualquer obrigação por elas assumidas nesse instrumento;
  • Por qualquer das partes, mediante entrega de notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, permanecendo a CESSIONÁRIA com pleno direito de utilizar o SISTEMA pelo mesmo período.

3. Em caso de rescisão, os dados contidos no SISTEMA serão disponibilizados em caráter integral e definitivo exclusivamente à CESSIONÁRIA, mediante solicitação, transmitidos por e-mail em formato simples de planilha,, com garantia total de confidencialidade e sem qualquer resquício dos mesmos nos bancos de dados da CEDENTE.

CLÁUSULA SEXTA - COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

As comunicações e notificações relativas ao presente CONTRATO serão consideradas como regularmente feitas se entregues por carta protocolada.

CLÁUSULA SÉTIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS

• O efeito deste CONTRATO se estende aos sucessores de ambas as partes que se sub-rogarão em todos os direitos e obrigações dele decorrentes.
• Os casos omissos serão resolvidos por entendimento direto entre as partes e por mútuo acordo, podendo ser firmados, se necessário, TERMOS ADITIVOS, que passarão a fazer parte integrante deste CONTRATO.

CLÁUSULA OITAVA - FORO

• As partes contratantes elegem de comum acordo o foro Central da Capital de São Paulo como competente para dirimir as pendências oriundas do presente CONTRATO e de sua execução, com expressa renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
• E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente CONTRATO em duas vias de igual teor e forma, para os mesmos efeitos na presença das testemunhas a seguir firmadas.